Matheus Pichonelli e Thiago Reis escrevem para a “Folha de SP”:
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto do governo federal que autoriza a destruição de cavernas no Brasil.O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em novembro no "Diário Oficial da União", permite que milhares de grutas sofram "impactos negativos irreversíveis" no país.O Brasil possui cerca de 7.300 cavidades identificadas. Antes, a lei conferia proteção a todas elas. Com as mudanças do decreto, cavernas naturais passarão a ser classificadas por quatro critérios de relevância –máximo, alto, médio e baixo. Só o maior dá proteção total.Segundo o procurador, os critérios de utilização de cavernas só podem ser fixados por lei, e não por um decreto.
"O patrimônio espeleológico foi, mediante singelo decreto, absolutamente suprimido, sem que assim se tenha observado o democrático e plural debate na arena legislativa, na qual teriam vez opções de ordem política, alheias à administração, por meio de leis-medidas, como a que se exigiria", afirma o procurador-geral, na ação.Segundo ele, o decreto "toma para si o papel de traçar o regime de exploração desses espaços, adotando critérios não-determinados pela comunidade científica para, pretensamente, eleger os sítios que devam, ou não, ser preservados".Conforme o decreto, grutas com "alta relevância" poderão ser destruídas desde que o empreendedor se comprometa a preservar duas similares.
As de "baixo grau de relevância", no entanto, poderão ser impactadas sem contrapartida.Ambientalistas estimam que 70% das formações brasileiras possam ser destruídas sob o novo decreto e atribuem a mudança a uma pressão de empresas, principalmente mineradoras e hidrelétricas, que veem as grutas como um empecilho."Para nós, a notícia [da contestação ao decreto] é excelente", diz Marcelo Rasteiro, secretário-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia). "Esse decreto foi feito de maneira truculenta, sem que o governo ouvisse ninguém. Assinamos um manifesto, com apoio de mais de 200 entidades, contra essa medida.
"Estamos ouvindo um segmento amplo da sociedade. Só não terminamos esse processo [nos 60 dias previstos] em razão do período de férias."Mello reitera que houve "discussões suficientes" antes do decreto, que, segundo ele, é um avanço, pois define formas claras proteger as cavernas.(Folha de SP, 14/3)
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto do governo federal que autoriza a destruição de cavernas no Brasil.O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em novembro no "Diário Oficial da União", permite que milhares de grutas sofram "impactos negativos irreversíveis" no país.O Brasil possui cerca de 7.300 cavidades identificadas. Antes, a lei conferia proteção a todas elas. Com as mudanças do decreto, cavernas naturais passarão a ser classificadas por quatro critérios de relevância –máximo, alto, médio e baixo. Só o maior dá proteção total.Segundo o procurador, os critérios de utilização de cavernas só podem ser fixados por lei, e não por um decreto.
"O patrimônio espeleológico foi, mediante singelo decreto, absolutamente suprimido, sem que assim se tenha observado o democrático e plural debate na arena legislativa, na qual teriam vez opções de ordem política, alheias à administração, por meio de leis-medidas, como a que se exigiria", afirma o procurador-geral, na ação.Segundo ele, o decreto "toma para si o papel de traçar o regime de exploração desses espaços, adotando critérios não-determinados pela comunidade científica para, pretensamente, eleger os sítios que devam, ou não, ser preservados".Conforme o decreto, grutas com "alta relevância" poderão ser destruídas desde que o empreendedor se comprometa a preservar duas similares.
As de "baixo grau de relevância", no entanto, poderão ser impactadas sem contrapartida.Ambientalistas estimam que 70% das formações brasileiras possam ser destruídas sob o novo decreto e atribuem a mudança a uma pressão de empresas, principalmente mineradoras e hidrelétricas, que veem as grutas como um empecilho."Para nós, a notícia [da contestação ao decreto] é excelente", diz Marcelo Rasteiro, secretário-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia). "Esse decreto foi feito de maneira truculenta, sem que o governo ouvisse ninguém. Assinamos um manifesto, com apoio de mais de 200 entidades, contra essa medida.
"Estamos ouvindo um segmento amplo da sociedade. Só não terminamos esse processo [nos 60 dias previstos] em razão do período de férias."Mello reitera que houve "discussões suficientes" antes do decreto, que, segundo ele, é um avanço, pois define formas claras proteger as cavernas.(Folha de SP, 14/3)
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