Metodologias para Planejamento, Implementação e Gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN's

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A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo poder público. Como depende da vontade do proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser instituída como RPPN.

O Brasil conta atualmente com centenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN's), que juntas somam quase 480 mil hectares. O número pode até ser tímido, mas a meta do governo brasileiro é ampliar ainda mais o número dessas reservas cuja característica principal é a sensibilização do cidadão comum para a conservação de parte da biodiversidade existente em sua propriedade particular.


Foto: RPPN Salto Morato

Benefícios ao proprietário de RPPN:
- Direito de propriedade preservado;- Isenção de Imposto Territorial Rural – ITR, referente à área reconhecida como RPPN;

- Prioridade de análise dos projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA;

- Preferência na análise de pedidos de crédito agrícola junto a instituições de crédito em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros;

- Maiores possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área, por ser uma Unidade de Conservação;

- Possibilidade de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN;

- Participação em Associações de Proprietários de Reservas Particulares (Municipais, Estaduais ou Nacionais) e na Confederação Nacional de RPPN.

Principais referencias bibliográficas e legislações sobre o tema:




Mais informações em:



Procedimentos:

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